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noticia divoc finalEm Cabo Verde, a Lei n.º 84/VII/2011, mais conhecida como Lei contra a Violência Baseada no Género (VBG) entrou em vigor em Março de 2011. Definida como um crime público, alvo de um procedimento criminal urgente, esta lei busca promover a mudança de comportamento e a igualdade entre todos os homens e todas as mulheres. Para tal, ela veio vincular o Estado a várias obrigações, como sejam a de adoptar políticas públicas de prevenção, assistência e repressão da violência baseada no género e de criar ou reforçar a capacidade das estruturas institucionais de combate à violência baseada no género.

Nesse âmbito o ICIEG, realizou uma formação em Advocacy direccionada às Organizações não-governamentais que promovem a igualdade de género e a autonomia das mulheres e técnicos das mesmas, que decorreu de 31 de Março ao dia 04 de Abril .

Além de se trabalhar alguns conceitos – género, direitos, igualdade, equidade, empoderamento – foram trabalhadas estratégias que aumentam as capacidadea das ONGs no processo da implementação de políticas públicas e leis nacionais que coíbem a violência baseada no género, além do cumprimento dos acordos internacionais.

A formação foi desenvolvida a partir de uma metodologia multidisciplinar e participativa com o objectivo de se estimular a reflexão sobre formas de se estabelecer acções voltadas para a equidade e igualdade de género, tendo por base os instrumentos já existentes em Cabo Verde e no contexto da lei de Violência Baseada no Género.