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Em Março de 2011 entrou em vigor em Cabo Verde uma nova lei com vista a combater a Violência Baseada no Género (VBG). Considerada um instrumento holístico, a lei visa não só reprimir o crime, como essencialmente apostar na prevenção do mesmo. O objectivo final, que vale a pena relembrar no âmbito das comemorações do 25 de Novembro, é promover a igualdade de género e pôr um “stop” à VBG.  No âmbito da sua implementação, muito foi feito, muito está a ser feito e muito há ainda em perspectiva. Carla Corsino, encarregada do programa de implementação da lei VBG (ICIEG), e Vanilde Furtado, coordenadora nacional da ONU Mulheres, falam-nos um pouco deste percurso. 

 

“A Lei Especial sobre Violência Baseada no Género (Lei 84/VII/11 de 10 de Janeiro] é uma lei especial destinada a prevenir e reprimir a violência baseada no género. A Lei tem como objectivo não somente a punição dos agressores como meio de combate a essa violência, mas, especialmente, a prevenção dessa violência que ainda assola o país e que é praticada primordialmente pelos homens contra as mulheres, por se tratar de uma violência fruto das relações de poder desiguais entre homens e mulheres historicamente construídas e ainda vigente em nossa sociedade”, explica Carla Corsino.

 

Neste âmbito, toda a sociedade, incluindo o Estado e os agressores, são chamados à responsabilidade a vários níveis, começando pelo do objectivo principal: a “efectivação da igualdade de género”.

 

“Para tanto, a lei traz um conjunto de medidas de sensibilização e prevenção dessa violência, com o objectivo de informar e conscientizar toda a sociedade sobre as especificidades da VBG, obrigando o Estado e os demais poderes públicos à adopção de políticas públicas visando a sua concretização”, especifica a encarregada do programa de implementação da lei VBG. Além disso, a lei determina que o procedimento criminal é urgente e a sua natureza é pública. Assim sendo, não só as respostas judiciais são obrigatoriamente céleres, como todo a sociedade passa a ser responsável pelo combate à VBG, acrescenta.

 

A Coordenadora Nacional da ONU Mulheres (um dos principais parceiros do ICIEG), Vanilde Furtado, por seu lado, salienta que que esta lei “foi um grande ganho e tem sido uma das bandeiras de Cabo Verde relativamente à promoção da igualdade de género, particularmente no que toca à implementação da própria A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW),” a qual o país foi um dos primeiros ratificar, a nível mundial. Por tudo isto, Cabo Verde está pois extremamente bem posicionado no panorama mundial no que toca a legislação relacionada com a erradicação da violência contra as mulheres. Há esforço e vontade governamental. E isso foi fundamental no acesso ao Trust Fund, para a implementação da lei.  

 

O programa Trust Fund

 

A Lei VBG é mais do que um instrumento da Justiça, contra a violência. É um instrumento social de promoção alargada da igualdade e equidade de género, que visa combater toda uma cultura “machista” enraizada que assenta em jogos de poder nefastos para toda a sociedade e que várias vezes descambam em actos de violência.

 

Para garantir uma eficaz (e eficiente) implementação da lei foi criando um programa que constitui “a resposta do ICIEG [entidade responsável pelas questões de género em Cabo Verde] para fazer face aos desafios que a Implementação da Lei VBG coloca ao país, e contribuirá significativamente para essa Implementação, articulando as acções de Prevenção, de Melhoria e Alargamento dos Serviços de Apoio às Vitimas de VBG e de Fortalecimento das Respostas Institucionais (governamentais e não governamentais),” define Carla Corsino.

 

Intitulado de Programa de Apoio à Implementação da Lei VBG, o projecto conta com importante financiamento do “Fundo Fiduciário das Nações Unidas de Apoio às Medidas para Eliminar a Violência Contra às Mulheres” (Trust Fund), um fundo muito concorrido, “que anualmente disponibiliza cerca de 20 milhões de euros e que tem podido acompanhar iniciativas de diferentes países”, especifica Vanilde Furtado.

 

Este projecto foi, pois, um dos 11 seleccionados -  entre 2000 projectos a nível mundial - para financiamento, tendo-lhe sido atribuídos cerca de 600.000 USD, a serem executados em três anos (Novembro de 2012 e Novembro de 2015).

 

“A proposta era boa. Tinha um quadro lógico em termos de cadeia de resultados, pelo qual, aliás, foi felicitado. Estava estribado numa medida concreta que o próprio governo tinha tomado - o Fundo valoriza muito iniciativas do governo, em termo de assunção como prioridade nacional e a lei foi um espelho dessa atribuição do valor prioritário à questão do combate à VBG -  e apresenta um quadro bastante coerente em termos de sustentabilidade, que era um outro critério bastante significativo para a escolha dos projectos”, recorda Vanilde Furtado. Neste momento, salienta a coordenadora nacional da ONU mulheres, este fundo é uma das maiores fontes em termos de recursos financeiros para implementação da lei.

 

“O financiamento, além de garantir o acesso aos serviços de apoio, promoverá a transformação social através de intervenções com a sociedade em geral, para uma mudança de atitudes e comportamentos no relacionamento entre mulheres e homens”, acrescenta, por seu lado, Carla Corsino, Encarregada do Programa.

 

Capacitar para semear uma cultura de não-violência

 

O ICIEG, enquanto entidade responsável pela implementação da lei, com o apoio de parceiros como a ONU Mulheres (e conjugado com o programa desta agência), tem apostado sobretudo na capacitação de diferentes actores envolvidos na aplicação da lei, nomeadamente o pessoal policial, o pessoal da saúde, da educação.

 

“Todos os actores que se encontram presentes de uma forma directa ou indirecta nas vertentes [de protecção e prevenção da VBG] têm podido participar de em projectos de formação e capacitação para melhor atender as vitimas, mas também os agressores”, resume Vanilde Furtado.

 

De entre as diversas actividades do projecto UN TRUSTFUND que têm sido levadas a cabo, Carla Corsino, a coordenadora do projecto destaca: “a realização de Workshops sobre Género e Lei VBG junto a Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Agentes Policiais; realização de capacitação sobre género, igualdade de género e VBG para Agentes da Polícia Nacional, Polícia Judiciária, Forças Armadas, docentes de Ensino Básico e Secundário -  das Ilhas do Fogo, do Sal e Praia Urbana - , líderes comunitários, profissionais da comunicação social e ainda capacitação em Advocacy de Género e Focus Group, com organizações da sociedade civil parceiras no processo de implementação da Lei VBG.”

 

Conforme salienta, este projecto “permite também editar e distribuir um leque de instrumentos para a qualificação e institucionalização do trabalho intersectorial e que servirão de apoio a todo este processo de sensibilização e  capacitação.” Trata-se de instrumentos que servem também “para o reforço de capacidades de instituições públicas e da sociedade civil no combate à VBG e na construção da igualdade de género e cultura da não-violência.”

 

Neste âmbito, foram já elaborados: um Manual de Boas Práticas Jornalísticas no combate a VBG para comunicadores em geral e em particular para profissionais da Comunicação Social Cabo-verdiana; reeditou-se a Versão Anotada da Lei, agora “revista, ampliada e enriquecida com juridisprudência”. Em breve será editado o Guia de Divulgação com base Comunitária da Lei VBG, “que é um trabalho que vem sendo desenvolvido há já bastante tempo, em extensão ao projecto financiado pelo ECOWAS e também pela ONU Mulheres”. Ainda para este ano prevê-se  a Edição do Manual de procedimentos para os Centros de Apoio às Vítimas de VBG e das Casas do Direito. Até ao final do ano 2015, haverá mais dez centros de apoio às vítimas, associados às casas de direito (“já temos seis, espalhados pelo país”) e que já foram elaborados plano de igualdade de género a nível escolar, que deverão ter um bom resultado em termos de prevenção da VBG e promoção dessa igualdade de género.

 

“Cremos que com todas estas acções realizadas e as por realizar, estamos, sem dúvida, contribuído para que Meninos e Meninas, Mulheres e Homens, estejam cada vez mais informados sobre a Lei VBG e sensibilizados no que concerne a igualdade entre os sexos, assim como contribuindo para o fortalecimento de todas as instâncias de socialização, em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, resume Carla Corsino.  

 

“Para além da prevenção e sensibilização, a lei traz também medidas de assistência à vítima, como os Centros de Apoio às Vítimas e as Casas de Abrigo, a serem criadas pelo Estado em articulação com os Municípios e outras entidades e a criação de um Fundo de Apoio à Vítima para garantir o custeio urgente de algumas despesas urgente e necessárias para as vítimas e também o funcionamento das estruturas de apoio, sendo que para esse fundo deve ser direccionado 50% as custas judiciais nos processos de VBG”, refere Carla Corsino.

 

 “Tivemos meios, tivemos pessoas engajadas e tivemos uma boa receptividade por parte dos parceiros e dos actores responsáveis. É uma lei que já é sobejamente conhecida. Não me lembro de uma lei que tenha sido tão divulgada quanto a lei VBG”, com tanto envolvimento de tantos actores, destaca, por seu lado, Vanilde Furtado.

 

Apesar dos progressos, ainda termos um longo caminho a percorrer, pelo que é necessário a união de esforços de todas as entidades implicadas na implementação da Lei VBG e também da Sociedade Civil!

 

Ganhar forças para recomeçar

 

É possível romper com uma relação de violência, dar a volta por cima e refazer a vida. Mas para isso, muitas vezes, as vítimas, fragilizadas por meses ou anos de maus-tratos físicos e psicológicos necessitam de apoio psico-emocional. Foi para fazer face a essa necessidade que surgiu em Dezembro de 2009, em São Vicente, o grupo Renascer.

 

O nome tem uma carga simbólica que deixa claro o intuito deste grupo de apoio às vítimas de VBG: Renascer. Ao grupo chegam mulheres de diferentes idades, com uma auto-estima muito baixa. Algumas estão tão fragilizadas que mal falam. Desanimadas, há as que não conseguem conter as lágrimas durante as sessões do grupo. A idade é um factor de peso sobre a quebra do silêncio. As mais novas, na faixa etária dos 20, são as que relatam com maior facilidade as suas vivências. As de 50 ou 60 anos aparecem muitas vezes com a auto-estima praticamente destruída por anos de subjugação e silêncio.

 

Todas são mulheres que precisam de renascer e recomeçar. Para isso, primeiro têm de se fortalecer psicologicamente, para levantar a cabeça e poder seguir em frente. Dessa necessidade verificada junto às mulheres que procuravam ajuda no Gabinete de Apoio à Vítima em São Vicente, deu-se início à criação de “uma estrutura informal para apoio psico-emocional das mulheres vitimas  de VBG”, criada por uma equipa profissional composta por três psicólogas.

 

Surgia assim o Renascer, “grupo de ajuda mútua, que tem por objectivo realizar actividades com o fim de trabalhar questões relacionadas com a problemática da violência”, e “aumentar a auto-estima dessas mulheres em todas as vertentes”, explica Elsa Almeida, uma das mentoras do grupo, formada em psicologia organizacional e também primeira sub-chefe da Polícia Nacional e Coordenadora do Gabinete de Apoio à Vítima de VBG, no Mindelo.

 

Fortalecer para recomeçar

 

Para fazer parte do grupo, primeiramente as vítimas têm que passar pelo acompanhamento psicológico, refere Elsa Almeida. Tendo em conta o relato da sua situação, o histórico e a vivência algumas mulheres são então convidadas para integrar o Renascer. Foram entretanto também aparecendo outras mulheres, convidadas pelas que já pertenciam ao grupo, mas estas têm sempre, também, de passar [primeiro] pelo processo de acompanhamento psicológico e só depois participam nas sessões.

 

Hoje, revela a psicóloga, pertencem ao grupo entre 15 a 20 mulheres, embora nunca apareçam na totalidade, nas reuniões quinzenais do Renascer. São sessões onde se tem  “trabalhado a auto-estima dessas mulheres, a auto-percepção, auto-confiança, o seu processo de comunicação, o auto-conhecimento, o processo de mudança , de socialização, através de encontros grupais, dinâmicas de grupo, sessões de grupo. Todos esses temas têm sido tratados e têm uma vertente terapêutica”, esclarece Elsa Almeida.

 

“Eu diria que essas mulheres hoje já estão capacitadas para liderar as suas próprias vidas”, avalia.

 

Violência(s) e Lei

 

As mulheres do Renascer nunca são vítimas de apenas uma forma de violência. Por norma, o seu relato contempla diferentes tipos de violência que cumprem um ciclo reconhecido nos casos de VBG. Esse ciclo, explica a psicóloga e polícia, “começa na parte verbal, com insultos, com nomes obscenos, com a desvalorização da mulher, verbalmente. Essa violência verbal tem em si aspectos psicológicos e depois consuma-se com o acto da violência física.” Outras tipologias como a violência sexual ou patrimonial também surgem no rol das brutalidades sofridas.

 

À chegada ao Gabinete de Apoio à vítima, as mulheres relatam pois todo um conjunto de violências, que se enquadram como crime de VBG tipificado na Lei. “E quando essas mulheres chegam ao gabinete [de apoio à vítima], já não é a 1ª, nem a 2ª, nem a 3ª vez [que são vítimas de violência]. Dificilmente, se encontra um caso em que a vítima diga que foi a primeira vez”, apesar de já haver alguns exemplos – “e é assim que se deve fazer!”.

 

Embora quando se fale em VBG ainda prevaleça a ideia de que se está a falar de violência física, essa mentalidade está a mudar. Elsa Almeida começou a trabalhar no Gabinete de Apoio à Vítima de São Vicente em 2009-10 e nota essa mudança que atribui a todo o trabalho de divulgação levado a cabo no país, por vários actores e liderado pelo ICIEG, bem como pela entrada em vigor da LEI VBG em 2011.

 

Um outro aspecto que mudou com a implementação deste instrumento legislativo é o facto de a VBG ter passado a ser considerado um crime público, que não admite desistência.  Graças a esta característica legal, e ao contrário do que acontecia antes, já poucas vítimas procuram o gabinete no sentido de retirar a queixa.

 

“Houve avanços significativos, depois da implementação e divulgação da lei VBG”. “As pessoas já sabem o que é VBG, quais as formas de VBG e quem pode sofrer VBG”, acrescenta.

 

Quanto ao que ainda há a fazer, a coordenadora insiste que “a própria vítima tem de se consciencializar de que é uma das maiores promotoras da sua mudança”, no sentido de sair ou manter-se na mesma. Para isso, há a necessidade de continuar a sensibilizar as entidades que directa ou indirectamente trabalham com as vítimas,  orientando-as  para  um trabalho “educativo, formativo e pedagógico”.

 

“O que eu penso que tem sido uma mais-valia [no combate à VBG] é esse processo de trabalho pedagógico” realizado pelo Gabinete que coordena, para lá do Renascer, salienta.  

 

25 de Novembro, Dia Mundial da Erradicação da Violência Contra as Mulheres

 

Este ano, o Dia Mundial da erradicação da violência contra as mulheres e os 16 Dias de Activismo contra a Violência de Género ocorrem num contexto muito especial - o mundo prepara-se para dimensionar onde estamos, 20 anos após o lançamento da Plataforma de Acção de Pequim, e do fim do prazo fixado para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ao mesmo tempo que se fazem esforços para finalizar uma nova agenda de desenvolvimento global. A confluência destes factores cria uma oportunidade única para galvanizar a atenção em torno da questão da violência contra mulheres e meninas.

 

Os 16 Dias de Activismo Contra a Violência de Género é uma Campanha Internacional coordenada pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. Foi lançada em 1991, num evento onde os participantes escolheram as datas 25 de Novembro - Dia Mundial da erradicação da violência contra as mulheres e 10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos - para vincular simbolicamente a violência contra as mulheres e os direitos humanos e para enfatizar que tal violência é uma violação dos direitos humanos . Tem sido utilizada como uma estratégia de organização em todo o mundo, como um chamamento para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e para a sensibilização, nos níveis local, nacional, regional e internacional sobre a violência de género como uma questão de direitos humanos.

 

Nesse marco, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) em parceria com a ONU Mulheres e outros parceiros nacionais e internacionais, desenvolvem um conjunto de actividades, que para além de serem momentos de activismo e comemoração, constituem também momentos de desenvolvimento de sinergias, partilha e mobilização.

 

Fonte e Foto: Expresso das Ilhas