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O primeiro Comité Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género de Cabo Verde, está oficialmente empossado.

O primeiro Comité Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género de Cabo Verde, está oficialmente empossado. O ato de tomada de posse aconteceu a hoje de manhã no Salão de Banquetes do Palácio do Governo.

O Comité Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género de Cabo Verde foi criado através da resolução nº 103/2018, de 11 de Outubro, e visa monitorizar a efectivação da transversalização da abordagem de género nas políticas públicas e, seguir e avaliar as medidas delineadas no Plano de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e sectores.

Neste âmbito, os membros da Comissão (Chefia do Governo, Ministério das Finanças, MNEC, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Trabalho, MAI, Ministério do Turismo e Transporte, Ministério da Indústria, Comércio e Energia, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e Ambiente, Ministério do Desporto, Ministério da Família e Inclusão Social, Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, Ministério da Saúde e da Segurança Social, MIOTH, Uni-CV / CIGEF, ICCA, Associação Rede _ Laço Branco, Rede das Mulheres Parlamentares, Associação Gay de CV, Associação LGBTI Praia, ACLCVBG, AMJ, AMES, APIMUD, Associação Arco Íris, OMCV, MORABI, RAMAO VERDEFAM), foram conferidos/as a posse pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal.

Trata-se de um órgão consultivo, cujo objectivo é promover a igualdade de género através da actuação dos seus membros como pontos focais de género e reforçar a participação efectiva dos vários sectores e actores intervenientes na materialização da transversalização da abordagem de género nas políticas públicas.

O ICIEG entende que é a transversalização o trunfo e o caminho para a implementação de políticas públicas com vista à promoção da Igualdade de Género, tornando o processo de desenvolvimento mais equilibrado do país.

Não obstante, o trabalho revela-se árduo, porém, passível de ser feito e conseguido para mudarmos este cenário que nos preocupa e que não nos dignifica. Esta é a causa que nos une e que faz desta luta uma meta comum.

Ressalva-se que a dinâmica que envolve a transversalização, a menina dos olhos de todos nós, atingiu ainda outros sectores nomeadamente o plano nacional de Género no turismo, rumo a introdução da igualdade e Género nas políticas de emprego, assim como nas empresas, nas esferas de decisão, no ensino pré-escolar, nas novas formas de masculinidade, trabalhando a reinserção de arguidos VBG, implementando um sistema de cuidados.

Os resultados destas ações não são, imediatos, mas impactarão, certamente a geração dos nossos filhos com vista a uma sociedade mais igualitária.

O ICIEG pede total engajamento de todos os membros da Comissão de Género, abreviadamente CG para juntos possamos trilhar o caminho que se espera marcantes com vista a promoção da igualdade de género em Cabo Verde.

A cerimónia de empossamento foi presidida pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal e pelo Ministro de Estado, Elísio Freire.
De referir ainda que este Conselho reúne-se em plenária, trimestralmente, em carácter ordinário e, extraordinariamente sempre que convocado pela tutela ou à solicitação de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos seus membros.

As suas principais competências são:
a) Conhecer, analisar e avaliar a implementação das medidas sensíveis ao género constantes do PEDS, nos planos estratégicos e programas de cada sector, assim como das Políticas Nacionais de Género;

b) Assegurar o seguimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país em matéria de Igualdade de Género e direitos das mulheres, nomeadamente através dos ODS e da CEDAW;

c) Emitir pareceres e recomendações sobre a implementação das medidas sensíveis ao género, dos programas e dos projetos de género e/ ou sensíveis ao género;

d) Propor procedimentos e mecanismos de melhoria na implementação das medidas, dos programas e projectos de género e/ ou sensíveis ao género;

e) Solicitar às entidades envolvidas no processo da transversalização, mediante pedido escrito, informações e esclarecimentos;

f) Pronunciar-se sobre questões e informações que sejam submetidas à sua apreciação pelo Governo, por qualquer entidade envolvida no processo da transversalização de Género relativamente à matéria em análise;

g) Assegurar o acompanhamento das metas e dos indicadores de género e/ ou sensíveis ao género nos quadros lógicos dos programas e projetos inscritos no PEDS e dos estabelecidos no âmbito das políticas públicas de género, assim como os seus alinhamentos com os ODS

h) Seguir os investimentos e orçamentos dos sectores dedicados à promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres, em linha com os marcadores de género previstos na Lei do Orçamento;

i) Apresentar, como produto das reuniões, atas, pareceres e recomendações sobre os pontos tratados, para servir de orientação para a melhoria da implementação das medidas constantes no PEDS e/ou nos sectores;

j) Apresentar propostas de políticas públicas e parcerias referentes à efetivação da transversalização de género;

k) Apresentar anualmente um relatório sobre a situação/estágio da transversalização de género, incluindo dados desagregados por sexo, conforme modelo pré-definido pela tutela.

Fotos Cortesia @Anilson e Kevin