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ICIEG e ONU MULHERES socializam a proposta do anteprojeto de regulamentação do Trabalho doméstico

Foi apresentado hoje, segunda-feira, 22, na cidade da Praia, pelo Instituto Cabo-verdiano

para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) com o apoio da ONU MULHERES, a proposta do anteprojeto de regulamentação do Trabalho doméstico.
A elaboração deste anteprojeto contou com um comité técnico nacional de seguimento constituído diversas entidades, como a Associação Nacional para a Luta Contra a Violência Baseada no Género, representantes sindicais, organismos internacionais como a OIT entre outros.

Assim, o documento foi apresentado pelo consultor Geraldo Almeida e Clara Barros e pretende responder a um conjunto de objetivos, nomeadamente de consolidar o quadro legal de Cabo Verde à luz dos compromissos e convenções internacionais de trabalho relativas à igualdade de género e contribuir para a promoção do trabalho digno de mulheres Cabo-verdianas.
Pelo que esta proposta se justifica pela realidade que vivemos no país; as mulheres são desproporcionalmente afetadas no local de trabalho em relação aos homens, não só pelo acesso desigual ao trabalho remunerado, educação e propriedade, mas também devido a leis e políticas insuficientes e que não refletem adequadamente as questões de género para garantir a igualdade de direito ao trabalho.
Assim, o ICIEG considera que a proposta de regulamentação do trabalho doméstico possa contribuir para a melhoria das condições para a implementação das convenções internacionais e dos dispositivos legais nacionais em matéria de igualdade de género no contexto laboral assim como também reforçar as condições de fiscalização do cumprimento das obrigações de Cabo Verde relacionadas com as Normas Internacionais de Trabalho relativamente à igualdade de género.
Praia, 22 de janeiro de 2018